1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculante entre você, pessoalmente ou em nome de uma entidade (“você” ou “Usuário”), e Deaf Pumpkin Studios, LLC, sociedade de responsabilidade limitada organizada no Estado de Delaware, Estados Unidos, com endereço registrado em 2810 North Church Street, PMB 80252, Wilmington, Delaware 19802, juntamente com DiffLabs Tecnologia LTDA, sociedade constituída no Brasil, inscrita no CNPJ 29.820.713/0001-83, com endereço registrado em Av. Brig. Faria Lima, 2369 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, 01452-922 (em conjunto, “Numma”, “nós”, “nos” ou “nosso”), regendo seu acesso e uso da plataforma Numma e de todos os serviços relacionados.

Ao acessar, navegar, instalar ou de outro modo usar qualquer parte da Plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos na íntegra. Se você não concordar com qualquer disposição aqui contida, deverá cessar imediatamente todo uso da Plataforma.

Seu uso continuado da Plataforma após qualquer modificação destes Termos constitui sua aceitação de tais modificações, independentemente de você tê-las revisado.

2. Entidades contratantes e estrutura multijurisdicional

A Plataforma é operada por meio de uma estrutura de múltiplas entidades concebida para apoiar operações globais, requisitos de conformidade e prestação de serviços em diversas jurisdições.

Dependendo da sua localização, informações de faturamento ou arranjo contratual, você poderá contratar com:

• Deaf Pumpkin Studios, LLC, responsável principalmente por operações envolvendo usuários e organizações com base nos Estados Unidos e em outras jurisdições internacionais; ou
• DiffLabs Tecnologia LTDA (CNPJ 29.820.713/0001-83), responsável principalmente por operações envolvendo usuários e organizações com base no Brasil.

Não obstante o acima exposto, você reconhece e concorda que ambas as entidades podem estar envolvidas no fornecimento da Plataforma, incluindo, sem limitação, infraestrutura, tratamento de dados, suporte, desenvolvimento de produto e serviços operacionais. Essas entidades podem compartilhar recursos, sistemas e dados conforme necessário para operar a Plataforma de forma eficaz.

A Numma reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de atribuir ou reatribuir responsabilidades entre suas entidades afiliadas sem aviso prévio, desde que tal atribuição não reduza materialmente seus direitos sob estes Termos.

3. Âmbito da Plataforma

Para fins destes Termos, a “Plataforma” refere-se a todo o ecossistema de serviços, interfaces e sistemas disponibilizados pela Numma, incluindo, sem limitação:

• o motor central de execução e automação;
• painéis baseados na web e interfaces administrativas;
• páginas voltadas ao público, incluindo o site e landing pages;
• aplicativos de desktop e instalações de software relacionadas;
• interfaces de programação de aplicativos (APIs);
• integrações com sistemas de terceiros;
• sistemas de inteligência artificial capazes de interpretar, estruturar e executar instruções do usuário;
• recursos habilitados por voz e interações baseadas em áudio, quando aplicável.

A Plataforma é concebida para evoluir continuamente. Dessa forma, a Numma pode expandir, modificar, substituir ou descontinuar qualquer componente da Plataforma a qualquer momento, sem obrigação de fornecer aviso prévio ou manter paridade de funcionalidades.

4. Natureza do serviço

A Plataforma fornece uma camada de execução que permite aos usuários traduzir intenção em ações estruturadas em múltiplos sistemas.

Em termos práticos, isso significa que a Plataforma pode:

• interpretar instruções do usuário, sejam escritas, estruturadas ou faladas;
• determinar ações apropriadas nos sistemas conectados;
• executar operações nesses sistemas com base nas permissões e na configuração concedidas;
• coordenar fluxos de trabalho que abrangem múltiplas ferramentas, ambientes ou fontes de dados.

A Plataforma não opera como interface passiva. Pode realizar ativamente ações em nome do usuário, incluindo modificar dados, acionar processos e comunicar-se com sistemas externos, sujeita às permissões e controles definidos pelo usuário ou por sua organização.

Você reconhece que a Plataforma funciona como camada intermediária de execução e não como o sistema subjacente de registro de ferramentas de terceiros.

5. Ausência de resultados garantidos

Embora a Numma busque fornecer execução confiável e consistente, a natureza da Plataforma depende inerentemente de múltiplos fatores externos, incluindo sistemas de terceiros, qualidade dos dados, entrada do usuário e interpretação contextual.

Dessa forma, a Numma não garante que:

• todas as instruções serão interpretadas corretamente;
• todas as ações serão executadas conforme pretendido;
• a execução será completa, precisa ou oportuna em todas as circunstâncias;
• os sistemas de terceiros responderão como esperado ou permanecerão disponíveis.

Você é o único responsável por verificar os resultados de qualquer ação realizada por meio da Plataforma quando a precisão, a integridade ou o tempo forem materiais às suas operações.

A Plataforma não deve ser considerada o único mecanismo para executar operações críticas sem revisão ou salvaguardas adequadas.

6. Elegibilidade e autoridade

Você somente poderá usar a Plataforma se:

• tiver pelo menos dezoito (18) anos de idade, ou a maioridade legal em sua jurisdição;
• tiver capacidade legal para celebrar acordos vinculantes;
• não estiver proibido de usar a Plataforma sob a lei aplicável.

Se você acessar ou usar a Plataforma em nome de empresa, organização ou outra pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para vincular tal entidade a estes Termos. Nesses casos, “você” e “Usuário” referir-se-ão tanto a você como indivíduo quanto à entidade que você representa.

A Numma não será responsável por verificar sua autoridade, e qualquer uso da Plataforma sob conta organizacional será presumido autorizado.

7. Contas, acesso e responsabilidade

O acesso à Plataforma pode exigir a criação de uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas no cadastro e em mantê-las conforme necessário.

Você é responsável por:

• manter a confidencialidade das credenciais da conta;
• todas as atividades que ocorram sob sua conta;
• assegurar que o acesso à Plataforma se restrinja a indivíduos autorizados.

Você concorda em não:

• compartilhar credenciais de login de forma que comprometa a segurança;
• permitir acesso não autorizado à Plataforma;
• tentar contornar mecanismos de autenticação ou segurança.

A Numma reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso a qualquer conta em que se identifique uso indevido, atividade suspeita ou violação destes Termos.

8. Uso organizacional e controle administrativo

Quando a Plataforma for usada dentro de uma organização, usuários administrativos poderão receber controle sobre o ambiente, incluindo, sem limitação:

• gerenciar acesso e permissões de usuários;
• configurar integrações com sistemas de terceiros;
• definir políticas de execução e requisitos de aprovação;
• acessar registros, logs e dados de atividade gerados por meio da Plataforma.

Se você for usuário final em tal organização, seu uso da Plataforma poderá estar sujeito a políticas e controles internos estabelecidos por sua organização.

A Numma não será responsável por disputas entre usuários e suas organizações quanto a acesso, permissões ou uso da Plataforma.

9. Integração com serviços de terceiros

A Plataforma pode conectar-se e interagir com serviços, sistemas e aplicativos de terceiros que não são de propriedade nem controlados pela Numma.

Ao integrar tais serviços, você reconhece e concorda que:

• a Numma não controla a disponibilidade, o desempenho ou o comportamento de sistemas de terceiros;
• tais sistemas podem alterar, restringir ou descontinuar seus serviços a qualquer momento;
• seu uso de tais sistemas é regido pelos respectivos termos e políticas.

A Numma não será responsável por qualquer falha, atraso ou erro resultante de sistemas de terceiros, incluindo perda de dados, interrupção de serviço ou resultados de execução não pretendidos.

10. Permissões e autoridade de execução

Para que a Plataforma funcione, você pode conceder permissões que permitem acesso e interação com sistemas conectados.

Ao fazê-lo, você autoriza a Numma a:

• acessar dados nesses sistemas na medida permitida;
• realizar ações nesses sistemas em seu nome;
• executar fluxos de trabalho com base em suas instruções ou regras configuradas.

A execução pode ocorrer em diferentes modos, incluindo:

• execução imediata com base na instrução do usuário;
• execução sujeita a aprovação prévia;
• execução acionada por condições predefinidas.

Você é o único responsável por configurar permissões de forma adequada e por compreender o âmbito das ações que podem ser realizadas sob essas permissões.

11. Uso aceitável

Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

Você não deverá:

• usar a Plataforma em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável;
• acessar ou tentar acessar sistemas sem autorização adequada;
• usar a Plataforma para conduta fraudulenta, enganosa ou prejudicial;
• interferir na integridade, segurança ou desempenho da Plataforma.

Você concorda ainda em não:

• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair a estrutura subjacente da Plataforma;
• usar indevidamente capacidades de automação de forma que cause dano a indivíduos, organizações ou sistemas.

A Numma reserva-se o direito de investigar e adotar medidas adequadas em resposta a violações desta seção.

12. Evolução da Plataforma e modificações

A Plataforma evolui continuamente. A Numma reserva-se o direito de:

• modificar, aprimorar ou descontinuar funcionalidades;
• introduzir novas funcionalidades ou limitações;
• alterar o comportamento do sistema ou a lógica de execução.

Tais alterações podem ocorrer sem aviso prévio. A Numma não é obrigada a manter compatibilidade com versões anteriores ou expectativas dos usuários.

13. Recursos experimentais e beta

Certas funcionalidades podem ser designadas como experimentais, beta ou acesso antecipado.

Esses recursos são fornecidos “no estado em que se encontram” e podem:

• conter erros ou inconsistências;
• ser modificados ou descontinuados a qualquer momento;
• não atender a expectativas de desempenho ou confiabilidade.

Seu uso de tais recursos é por sua conta e risco.

14. Ausência de aconselhamento profissional

A Plataforma não fornece aconselhamento jurídico, financeiro, regulatório ou profissional de qualquer natureza.

Qualquer saída gerada pela Plataforma deve ser revisada de forma independente quando tal aconselhamento for necessário.

15. Relação independente

Nada nestes Termos será interpretado como criação de sociedade, joint venture, agência ou relação fiduciária entre você e a Numma.

Você mantém plena responsabilidade por suas decisões, operações e uso da Plataforma.

16. Idioma e interpretação

Estes Termos de Uso podem estar disponíveis em vários idiomas para conveniência.

Em caso de inconsistência ou conflito entre versões, prevalece a versão em inglês.

17. Alterações aos Termos

A Numma reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento.

Versões atualizadas entrarão em vigor quando disponibilizadas por meio da Plataforma ou canais associados.

Seu uso continuado da Plataforma após tais atualizações constitui aceitação dos Termos revisados.

18. Informações de contato

Para consultas jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos, você pode contatar:

legal@numma.io

Endereços registrados: Deaf Pumpkin Studios, LLC — 2810 North Church Street, PMB 80252, Wilmington, Delaware 19802, United States. DiffLabs Tecnologia LTDA (CNPJ 29.820.713/0001-83) — Av. Brig. Faria Lima, 2369 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, 01452-922, Brazil.